• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/declret987_2019-1-1.pdf
  • numero 987/2019
  • publicacao Diário da República n.º 246/2019, Série II
  • leg_fundos Outros
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 292, 650, 646
  • tipo Declaração de Retificação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 987/2019

Legislação nacional

Retifica o Despacho n.º 10901-A/2019, de 20 de novembro, da Coesão Territorial – Gabinete da Ministra, que considera elegíveis como domínios de intervenção outros órgãos e serviços da Administração Pública, para a reposição de infraestruturas nacionais danificadas, de transportes e limpeza das áreas sinistradas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, 2.º suplemento, de 21 de novembro de 2019Declaração de Retificação n.º 987/2019