• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 05/12/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/decretifica9_2016-1.pdf
  • numero 9/2016
  • publicacao Diário da República n.º 92/2016, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 534, 535, 95, 536
  • tipo Declaração de Retificação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 9/2016

Legislação nacional

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 de 16 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 16 março de 2016.Declaração de Retificação n.º 9/2016