• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 11/09/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/declret4_2020-1-1.pdf
  • numero 44/2020
  • publicacao Diário da República n.º 218/2020, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 876, 45, 172
  • tipo Declaração de Retificação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 44/2020

Legislação nacional

Declara nula a Portaria n.º 259/2020, de 3 de novembro, do Planeamento, que procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 3 de novembro de 2020Declaração de Retificação n.º 44/2020