• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 12/12/2018
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/decret40_2018-1-1.pdf
  • numero 40/2018
  • publicacao Diário da República n.º 239/2018, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • tipo Declaração de Retificação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 40/2018

Legislação nacional

Retifica a Portaria n.º 303/2018, de 26 de novembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020), publicada no Diário da República, n.º 227, 1.ª série, de 26 de novembro de 2018Declaração de Retificação n.º 40/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12