• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 10/11/2017
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/declref35_2017-1-1.pdf
  • numero 35/2017
  • publicacao Diário da República n.º 196/2017, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 651, 157, 482, 121, 646, 178
  • tipo Declaração de Retificação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 35/2017

Legislação nacional

Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017.Declaração de Retificação n.º 35/2017