• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 10/06/2017
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/decret32_2017-1-1.pdf
  • numero 32/2017
  • publicacao Diário da República n.º 193/2017, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • tipo Declaração de Retificação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 32/2017

Legislação nacional

Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017.Declaração de Retificação n.º 32/2017