• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 06/09/2015
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/decretifica24_2015-1-1.pdf
  • numero 24/2015
  • publicacao Diário da República n.º 111/2015, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 90, 130
  • tipo Declaração de Retificação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 24/2015

Legislação nacional

Retifica a Portaria n.º 151/2015, de 26 de maio, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, publicada no Diário da República, n.º 101, 1.ª série, de 26 de maio de 2015Declaração de Retificação n.º 24/2015