• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura - Gabinete da Ministra
  • data 03/05/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/decret226a_2020-1-1.pdf
  • numero 226-A/2020
  • publicacao Diário da República n.º 46/2020, 1º Suplemento, Série II
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 314, 121, 123, 747, 124
  • tipo Declaração de Retificação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 226-A/2020

Legislação nacional

Retifica o Despacho n.º 2785-A/2020, de 28 de fevereiro, e respetivo anexoDeclaração de Retificação n.º 226-A/2020