• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/decexec2021_261-1-1.pdf
  • numero 2021/261
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 59
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
  • palavras-chave 730, 944, 181, 603
  • tipo Decisão de Execução (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Decisão de Execução (UE) nº 2021/261

Legislação da União Europeia

de 17 de fevereiro de 2021, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2021) 927]Decisão de Execução (UE) 2021/261