• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/decexec2016_417-1-1.pdf
  • numero 2016/417
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 75
  • leg_fundos FEADER|Outros
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
  • palavras-chave 610, 181, 603
  • tipo Decisão de Execução (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Decisão de Execução (UE) nº 2016/417

Legislação da União Europeia

de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2016) 1509].Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão