• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/decexecue2016_1701-1-1.pdf
  • numero 2016/1701
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 260
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
  • palavras-chave 250, 252, 655, 656, 631
  • tipo Decisão de Execução (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Decisão de Execução (UE) nº 2016/1701

Legislação da União Europeia

de 19 de agosto de 2016, que estabelece regras sobre o formato de apresentação dos planos de trabalho de recolha de dados nos setores das pescas e da aquicultura [notificada com o número C(2016) 5304].Decisão de Execução (UE) 2016/1701 da Comissão