• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 16/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/2021_c58_01-1-1.pdf
  • numero 2021/C 58/01
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, C 58
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Comunicação da Comissão
  • palavras-chave 936, 863, 939, 940
  • tipo Comunicação da Comissão
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Comunicação da Comissão nº 2021/C 58/01

Legislação da União Europeia

Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência2021/C 58/01