• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 12/08/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/2020_c424_05-1-1.pdf
  • numero 2020/C 424/05
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, C 424
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Comunicação da Comissão
  • palavras-chave 338, 760, 892, 759, 199, 893, 894
  • tipo Comunicação da Comissão
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Comunicação da Comissão nº 2020/C 424/05

Legislação da União Europeia

Comunicação da Comissão que altera as Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 no que se refere ao seu período de aplicação e introduz alterações temporárias a essas orientações para ter em conta o impacto da pandemia de COVID-192020/C 424/05