• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 19/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/2018_c422_01-1-1.pdf
  • numero 2018/C 422/01
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, C422
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Comunicação da Comissão
  • tipo Comunicação da Comissão
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Comunicação da Comissão nº 2018/C 422/01

Legislação da União Europeia

que altera as Orientações para o exame dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura2018/C 422/01- Comunicação da Comissão