TCE | Ação da UE em matéria de conceção ecológica e de etiquetagem energética

Abr 6, 2021 | Notícias

A legislação relativa à conceção ecológica funciona estabelecendo requisitos mínimos em matéria de eficiência energética e ambiente para os produtos domésticos e industriais.

 

As etiquetas energéticas da União Europeia fornecem informações aos consumidores sobre o consumo de energia e o desempenho ambiental dos produtos e ajudam-nos a tomar decisões fundamentadas.

 

O Tribunal concluiu que as ações da UE contribuíram eficazmente para alcançar os objetivos da política de conceção ecológica e de etiquetagem energética, mas que essa eficácia foi afetada por atrasos significativos no processo regulamentar e pelo incumprimento por parte de fabricantes e retalhistas.

 

As recomendações do Tribunal à Comissão versam sobre melhorias do processo regulamentar e da medição do impacto da política, bem como sobre medidas que facilitem o intercâmbio de informações entre as autoridades de fiscalização do mercado e reforcem o cumprimento da política.

Mais informação no Relatório Especial do TCE disponível aqui

 

Fonte: Publicações UE/MC