Nova Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024

Set 9, 2020 | Notícias

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 foi aprovada e já está disponível para consulta pública.

 

Esta Estratégia, que resultou da reflexão do grupo de trabalho constituído para o efeito, identifica 7 prioridades para reduzir o fenómeno da corrupção em Portugal:

 

  • Melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade;
  • Prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público;
  • Comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção;
  • Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas;
  • Garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar o tempo de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição;
  • Produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção;
  • Cooperar no plano internacional no combate à corrupção.

 

Para além de reconhecer a necessidade de ajustar alguns aspetos do sistema repressivo, julga-se indispensável fortalecer e valorizar os mecanismos de prevenção e deteção de crimes de corrupção e crimes conexos. Saiba mais aqui

 

Fonte: Portal do Governo/MC