Conheça o Programa do atual Trio de Presidências do Conselho da UE

Jul 7, 2020 | Notícias

O Programa do Conselho da União Europeia para os próximos 18 meses (1 de julho de 2020 – 31 de dezembro de 2021) foi elaborado pelas Presidências alemã, portuguesa e eslovena e pelo alto representante, presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros.

 

A pandemia de COVID-19 constitui um desafio sem precedentes para a Europa e para todo o mundo. Sendo uma crise sanitária mundial tem tido efeitos dramáticos nas sociedades e economias dos Estados–Membros da UE, e exige uma ação urgente, decisiva e abrangente a nível da UE e a nível local, regional e nacional. As três Presidências estão dispostas a fazer tudo o que for necessário para reforçar a resiliência da Europa, proteger os nossos cidadãos e superar a crise, preservando simultaneamente o nosso modo de vida e os nossos valores europeus.

 

A crise da COVID-19, que foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pôs e continua a pôr seriamente à prova as sociedades e, em particular, os sistemas de saúde dos Estados–Membros. Os Estados-Membros e as instituições da UE cerraram fileiras num espírito de solidariedade para coordenar e aplicar as medidas pertinentes no domínio dos cuidados de saúde. Só uma política de saúde eficaz para conter e, em última análise, derrotar a ameaça que representa a COVID-19 pode assegurar uma retoma duradoura em todos os outros setores da economia e da vida pública.

 

Embora durante a Presidência croata já tenham sido tomadas muitas medidas para fazer face à crise, muito mais resta ainda por fazer, em especial no que diz respeito ao controlo da pandemia e ao regresso ao pleno funcionamento das sociedades e economias da Europa mediante a promoção de um crescimento sustentável e inclusivo, integrando nomeadamente a transição ecológica e a transformação digital e colhendo todos os ensinamentos da crise e lidando as suas consequências socioeconómicas. Para o efeito, as três Presidências estão determinadas, como prioridade global, a aplicar todas as medidas adequadas conducentes a uma recuperação sólida da economia europeia, em consonância com uma estratégia de crescimento sustentável e inclusivo que tenha em conta o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 e atenda aos significativos impactos sociais e às dimensões humanas. O Trio dará seguimento às futuras propostas da Comissão relativas à criação de um sistema de gestão de crises mais ambicioso, abrangente e coordenado na UE.

 

O Trio pauta-se pelos princípios estabelecidos no Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19 e no roteiro para a recuperação: o plano para a recuperação tem de assentar na solidariedade, na coesão e na convergência; a recuperação tem de ser flexível, ágil e evolutiva, assim como inclusiva, e tem de implicar conjuntamente todas as partes envolvidas, no pleno respeito dos nossos valores e direitos e do Estado de direito.

 

As três Presidências envidarão todos os esforços no sentido de restaurar e aprofundar o mercado único, fazer avançar a transição ecológica e a transformação digital, zelar pela soberania digital, assegurar a autonomia estratégica da UE através de uma política industrial dinâmica, apoiar as PME e as empresas em fase de arranque, analisar o investimento direto estrangeiro, construir infraestruturas mais resilientes, em especial no setor da saúde, e produzir bens essenciais na Europa para reduzir a dependência excessiva de países terceiros‒, em conformidade com as principais recomendações do roteiro para a recuperação

 

Sempre que necessário, o Trio dará o seu contributo e orientação para os esforços de investimento sem precedentes destinados a fomentar a recuperação, direcionados para objetivos comummente acordados e centrados onde for mais necessário. Estes esforços incluirão redes de segurança para os cidadãos, as empresas e os Estados e um Fundo de Recuperação ligado ao quadro financeiro plurianual, a fim de promover uma recuperação sustentável.

 

As três Presidências consideram importante o desafio mundial que a pandemia representa e o papel da UE enquanto interveniente no plano mundial ao qual incumbe especial responsabilidade de ajudar a enquadrar uma resposta mundial através do multilateralismo e de uma ordem internacional assente em regras. Tal passará pela prossecução das prioridades estratégicas fundamentais que acusam importantes lacunas em termos de recursos, pelo reforço das capacidades de resposta em países cujos sistemas de saúde, de água e de saneamento são mais débeis, especialmente em África, e pela atenuação das graves consequências socioeconómicas. A resposta a nível mundial exige uma maior colaboração regional nos trabalhos para desenvolver novos diagnósticos, terapêuticas e vacinas. As três Presidências participarão em todos estes esforços numa verdadeira abordagem de “Equipa Europa”.

 

O Trio investirá no desenvolvimento de um sistema de governação que conduza a uma UE mais resiliente, mais eficiente e mais eficaz, mantendo os nossos valores fundamentais no centro da sua abordagem.

 

A fim de alcançar os objetivos acima referidos, o Trio aplicará as medidas do plano de ação que acompanha o roteiro para a recuperação. O Trio está igualmente empenhado em aplicar os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da realização de uma Cimeira Social da UE em maio de 2021, a convite do presidente do Conselho Europeu e sob os auspícios da Presidência portuguesa.

 

Embora a resposta à pandemia de COVID-19 e às suas consequências seja a principal prioridade do Trio, é igualmente essencial retomar o funcionamento normal das instituições da UE para que o Trio realize progressos concretos na execução da Agenda Estratégica para 2019-2024. As três Presidências estão fortemente convictas de que, partindo dos nossos valores europeus e dos pontos fortes da União Europeia, somos capazes de moldar o nosso futuro comum, de promover os interesses dos nossos cidadãos, das nossas empresas e sociedades e de salvaguardar o nosso modo de vida. Para que a União tire o máximo partido do seu potencial, o Trio fomentará a unidade entre os Estados-Membros. Para o efeito, promoverá a cooperação leal baseada nos nossos valores comuns e o respeito da subsidiariedade e da proporcionalidade.

 

O Trio está firmemente convicto de que a Conferência sobre o Futuro da Europa deverá produzir resultados concretos em benefício dos nossos cidadãos e deverá contribuir para o desenvolvimento das nossas políticas a médio e longo prazo, por forma a que possamos enfrentar melhor os desafios atuais e futuros.

 

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

 

As três Presidências consideram importante chegar a acordo sobre o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027. O QFP será um instrumento fundamental para apoiar uma recuperação duradoura, devendo prestar apoio aos Estados-Membros para o investimento sustentado nos objetivos estratégicos e todas as políticas da UE, em conformidade com o roteiro para a recuperação. A par de um Fundo de Recuperação, o próximo QFP constituirá a resposta ambiciosa de que a Europa necessita, ao apoiar as nossas prioridades comuns. O Trio compromete-se a trabalhar sem poupar esforços, com vista a obter a aprovação do Parlamento Europeu e finalizar o mais rapidamente possível as propostas setoriais pendentes, respeitando ao mesmo tempo firmemente o mandato conferido pelo Conselho Europeu. O Trio fará tudo o que estiver ao seu alcance para evitar atrasos desnecessários na execução do quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e dos programas conexos. É extremamente importante proceder à adoção atempada de legislação relacionada com todas as políticas que envolvem investimento e com outras políticas pertinentes, a fim de dar uma resposta adequada e vigorosa às consequências da pandemia de COVID-19 e a outros objetivos estratégicos e desafios constantes da União.

 

Futuras relações entre a UE e o Reino Unido

 

Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia. A menos que se chegue a acordo sobre uma prorrogação, o período transitório após a saída do Reino Unido terminará em 31 de dezembro de 2020. Nas suas conclusões de 13 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu confirmou novamente o seu desejo de estabelecer futuras relações com o Reino Unido que sejam tão estreitas quanto possível, em sintonia com a Declaração Política e no respeito das orientações – e das declarações, nomeadamente as de 25 de novembro de 2018 – do Conselho Europeu acordadas anteriormente. O Conselho Europeu reiterou, em particular, que as futuras relações com o Reino Unido terão de se basear num equilíbrio de direitos e obrigações e de assegurar condições equitativas. Em conformidade com as orientações e conclusões do Conselho Europeu e com a Declaração Política, o Conselho adotou, em 25 de fevereiro de 2020, diretrizes de negociação que definem o âmbito e os termos da futura parceria a negociar entre a Comissão Europeia e o Reino Unido. O Trio procurará estabelecer com o Reino Unido uma parceria global justa e equitativa para todos os Estados–Membros e no interesse dos nossos cidadãos, que entre em vigor até ao final do período de transição.

 

Programa de trabalho adaptado da Comissão para 2020

 

O Trio terá em conta o programa de trabalho adaptado da Comissão para 2020. O Trio saúda o facto de a Comissão estar plenamente empenhada em concretizar todas as principais iniciativas anunciadas no seu programa inicial e também o facto de as propostas que são essenciais ou que apoiam a recuperação imediata virem a ser adotadas, como inicialmente previsto. O Trio convida a Comissão a adotar, o mais rapidamente possível, todas as principais iniciativas que foram adiadas devido à pandemia. As três Presidências saúdam a intenção da Comissão de recorrer mais à previsão estratégica, a fim de adotar uma abordagem mais pragmática e de longo prazo para ajudar a orientar as políticas da União nos próximos anos.

 

Consulte aqui o Programa das três Presidências Alemanha, Portugal e Eslovénia – para saber mais sobre:

 

  • Proteger os cidadãos e as liberdades;
  • Desenvolver a nossa base económica: o modelo europeu para o futuro;
  • Construir uma Europa com impacto neutro no clima verde, justa e social;
  • Promover os interesses e valores da Europa no mundo.

 

 

Fonte: Eurocid/MNE/Programa do Trio de Presidências do Conselho da UE atual/MC