Renovação do Estado de Emergência em Portugal

Abr 2, 2020 | Notícias

O Estado de Emergência em território nacional é renovado por mais 15 dias.

 

Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, que autorizou, o projeto de Decreto Presidencial através do qual pretende ver renovado, pelo período de 15 dias, o estado de emergência em todo o território nacional, com fundamento na situação de calamidade pública que se vive em Portugal, em resultado da pandemia de COVID-19.

 

Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procedeu hoje, 2 de abril, ao debate do pedido de autorização de renovação do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos Grupos Parlamentares e dos Deputados Únicos Representantes de Partido.

 

Pelo interesse que reveste o seu conhecimento público, procede-se à divulgação da carta que o Presidente da Assembleia da República recebeu do Chefe de Estado e o Projeto do Decreto do Presidente da República.

 

Fonte: Presidência da República/Portal do Governo/Assembleia da República/MC