Anunciadas hoje Medidas de Apoio à Economia e Manutenção do Emprego

Mar 18, 2020 | Notícias

Foram hoje apresentadas pelo Governo medidas económicas a implementar no segundo semestre deste ano.

 

É muito importante que nestas semanas de epidemia sejamos capazes de manter o País a funcionar, afirmaram o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa em que apresentaram medidas para a economia para o segundo trimestre de 2020.

 

Conter a pandemia e manter a economia a funcionar

 

Os dois Ministros apresentaram medidas para “evitar uma crise económica profunda na União Europeia” devido à pandemia de coronavírus/Covid-19, como disse o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho Europeu extraordinário de ontem, 17 de março.

 

O Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou que “é a hora de conter e tratar a doença, mas também de garantir apoio à liquidez das empresas, particularmente, pequenas e médias, e o apoio a trabalhadores e às famílias que já sentem o impacto das medidas adotadas”.

 

Garantir o emprego

 

“Sabemos que o vírus não atingiu o seu pico e que estes são os primeiros passos de uma luta que é temporária, mas longa. A contenção já implementada está a levar a nossa economia a tempos de guerra, mas estamos a explorar formas de ajudar Portugal a derrotar esta crise e a retornar à normalidade”, disse.

 

Os dois Ministros de Estado apresentaram “um conjunto de medidas que visam apoiar a economia, os trabalhadores e as empresas, procurando garantir a manutenção do emprego, em três áreas fundamentais: das garantias públicas, do sistema bancário e na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas”. 

 

Linhas de crédito para empresas

 

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sublinhou que “para assegurar que, nestes tempos difíceis, as empresas dispõem da liquidez suficiente para fazerem face aos compromissos quando as receitas estão em queda”, o Governo aprovou “um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas através sistema bancário que se dirigem aos setores mais atingidos”.

 

“No seu conjunto, as linhas alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros”: 

 

  • Restauração e similares – 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões para micro e pequenas empresas;
  • No setor do turismo: agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares – 200 milhões de euros, dos quais 75 para micro e pequenas empresas;
  • Ainda no setor do turismo: empreendimentos e alojamento turísticos – 900 milhões de euros, dos quais 300 para micro e pequenas empresas;
  • Indústrias têxtil, de vestuário, de calçado, extrativas, e da fileira da madeira – 1300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas.

 

Siza Vieira referiu que “a linha de 200 milhões de euros, destinada à economia em geral, anunciada no final da semana passada terá as suas condições de acesso revistas e flexibilizadas”. 

 

Todas “estas linhas terão período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas em 4 anos”, referiu.

 

O Ministro Siza Vieira disse ainda que “nos próximos dias, o Governo anunciará também um conjunto de medidas destinadas à flexibilização do cumprimento de diversas das empresas perante a Administração Pública, ao nível de procedimentos administrativos, de certificações, para assegurar que as empresas se concentram no essencial e podem aliviar exigências normais”.

 

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Fonte: Portal do Governo/MC