CITE lança campanha “Licenças Parentais: Partilhar entre Mãe e Pai”

Dez 18, 2019 | Notícias

Conheça a nova campanha promovida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) com o objetivo de sensibilizar para a importância da partilha das licenças parentais por pai e por mãe.

 

A CITE assinala quarenta anos de atividade ao longo de 2019. No âmbito da efeméride, que pretende sinalizar as quatro décadas de progresso pela igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a CITE divulga uma campanha de sensibilização para a importância da partilha das licenças parentais entre Pai e Mãe.

 

É fundamental a salvaguarda do exercício, de facto, dos direitos dos pais trabalhadores e das mães trabalhadoras.

 

É importante recordar que a Constituição da República Portuguesa determina que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais e que os Pais e as Mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado no exercício dos direitos relativos à parentalidade.

 

É relevante a dimensão da promoção ativa que a legislação portuguesa contempla sobre a proteção da maternidade e da paternidade, a partilha da licença parental entre Pais e Mães e a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.

É essencial a proteção na parentalidade e o direito à assistência à família para a relação de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e para o necessário aumento da natalidade.

 

A proteção na parentalidade é um dever a assumir por todas as entidades empregadoras e pela sociedade em geral, e é um direito fundamental de Pais e de Mães. A partilha do tempo e o acompanhamento das dimensões do trabalho pago e do trabalho não pago de cuidado e de realização de tarefas domésticas, promove a harmonização dos usos do tempo por homens e por mulheres, gera mais bem-estar e, consequentemente aumenta a produtividade individual e coletiva. Conheça os direitos e os deveres. Para um Futuro com Igualdade.

 

Imagem CITE Licenças Parentais

Mais informações disponíveis em http://cite.gov.pt/index.html

 

Fonte: CITE/MC