Aprovado o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações

Ago 1, 2019 | Notícias

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano Nacional para aplicar o Pacto Global das Migrações.

 

Estruturado em 23 objetivos comuns, por forma a abranger todas as dimensões relevantes dos fenómenos migratórios, o Pacto Global das Migrações define o conjunto de medidas adequadas a cada realidade nacional, procurando melhorar de forma consequente e objetiva a gestão de fluxos e os processos de acolhimento e integração.

 

Nestes termos, o Plano Nacional de Implementação foi concebido como um documento operacional, orientado para resultados práticos e precisos, de modo a enfrentar as causas adversas das migrações e a potenciar os seus benefícios para a sustentabilidade demográfica e o mercado de trabalho.

 

O documento encontra-se estruturado em torno dos seguintes eixos fundamentais:

 

– Promoção de migrações seguras, ordenadas e regulares;

– Melhoria dos processos de organização dos fluxos migratórios e da gestão integrada de fronteiras;

– Promoção e qualificação dos mecanismos de acolhimento e integração dos imigrantes;

– Apoio à ligação dos migrantes ao seu país de origem e aos seus projetos de retorno;

– Incremento das parcerias para o desenvolvimento com os países de origem e de trânsito.

 

As migrações constituem uma questão incontornável do nosso tempo e a sua relevância será cada vez maior no futuro próximo, desafiando todos os países a encontrar soluções e respostas comprometidas com a defesa dos direitos humanos, da paz e da solidariedade internacional.

 

Fonte: Portal do Governo/MC