Pacote Primavera 2019 do Semestre Europeu

Jun 5, 2019 | Notícias

Conheça as recomendações da Comissão Europeia dirigidas aos Estados-Membros para promover o crescimento económico sustentável e inclusivo.

 

A Comissão Europeia apresenta hoje as recomendações específicas por país relativas a 2019, que definem orientações de política económica para todos os Estados-Membros nos próximos 12 a 18 meses.

 

A Comissão recomenda igualmente que se encerre o procedimento de défice excessivo em relação a Espanha e adota uma série de documentos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

 

A economia europeia está a crescer pelo sétimo ano consecutivo e esta tendência deverá manter-se em 2020, pois não obstante as condições menos favoráveis e as incertezas a nível mundial, as economias de todos os Estados-Membros estão em expansão.

 

O número de pessoas empregadas atingiu um valor recorde e a taxa de desemprego um nível excecionalmente reduzido. Simultaneamente, existem ainda disparidades significativas entre os países, as regiões e os grupos da população.

 

Neste contexto, a Comissão apela aos Estados-Membros para que consolidem os progressos realizados nos últimos anos. A execução de reformas eficazes, de estratégias de investimento bem orientadas e de políticas orçamentais responsáveis continua a impulsionar a modernização da economia europeia.

 

Recomendações específicas por país 2019

As recomendações hoje apresentadas proporcionam orientações aos Estados-Membros para darem uma resposta adequada aos desafios económicos e sociais persistentes, bem como aos novos desafios, e cumprirem os principais objetivos de políticas comuns.

 

O conteúdo das recomendações reflete as prioridades globais estabelecidas na Análise Anual do Crescimento para 2019 e na recomendação de 2019 sobre a política económica para a área do euro, emitida em novembro.

 

As recomendações assentam na análise pormenorizada dos relatórios por país publicados em fevereiro e na avaliação dos programas nacionais apresentados em abril.

 

Consulte aqui a Recomendação relativa a Portugal.

 

O abrandamento do crescimento mundial reforça a necessidade de prosseguir as reformas estruturais, atribuindo prioridade às que visam um crescimento sustentável e inclusivo. Os Estados-Membros devem promover a convergência social em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Em conformidade com a recomendação relativa à área do euro, os Estados-Membros deveriam igualmente avançar no sentido de um reequilíbrio mais simétrico em toda a área do euro e prosseguir os esforços para reforçar o mercado único e aprofundar a União Económica e Monetária.

 

As recomendações específicas por país para 2019 centram-se essencialmente na identificação e priorização das necessidades de investimento a nível nacional e concedem especial atenção às disparidades regionais e territoriais, o que vem ao encontro da análise exaustiva das necessidades de investimento e dos estrangulamentos identificados para cada Estado-Membro nos relatórios por país publicados no início deste ano e deverá permitir definir as prioridades da utilização dos fundos da UE no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE ou do quadro financeiro plurianual 2021-2027.

 

Progressos a nível da aplicação das recomendações

Desde o início do processo do Semestre Europeu, em 2011, os Estados-Membros realizaram pelo menos “alguns progressos” na implementação de mais de dois terços de todas as recomendações específicas por país.

 

A maior parte dos progressos contemplaram os serviços financeiros e as políticas de emprego, ao passo que as recomendações relativas ao alargamento da base de tributação, aos cuidados de saúde, bem como à concorrência no setor dos serviços, revelam uma taxa de execução particularmente baixa.

 

Tendo em conta os desafios económicos e sociais que persistem e os riscos de revisão em baixa das perspetivas económicas, é fundamental intensificar a execução das reformas em todos os domínios a fim de reforçar a resiliência das economias da UE.

 

Os desequilíbrios macroeconómicos estão a ser corrigidos

Muito embora se continuem a verificar progressos a nível da correção dos desequilíbrios macroeconómicos, são necessárias novas medidas de política económica. Alguns Estados-Membros continuam a apresentar níveis historicamente elevados de dívida privada e pública, o que reduz a margem de manobra para fazer face a choques negativos. Noutros Estados-Membros existem indícios de um eventual sobreaquecimento ligado ao crescimento dinâmico dos preços da habitação e ao aumento dos custos unitários do trabalho. Todos os Estados-Membros precisam de medidas adicionais para aumentar a produtividade, estimular o investimento e promover o crescimento potencial.

 

Em fevereiro, a Comissão concluiu que treze Estados-Membros apresentavam desequilíbrios (Bulgária, Croácia, França, Alemanha, Irlanda, Portugal, Espanha, Países Baixos, Roménia e Suécia) e que três desses países (Chipre, Grécia e Itália) registavam mesmo desequilíbrios excessivos. Tal como em anos anteriores, estes desequilíbrios exigem um acompanhamento específico e contínuo no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM).

 

Próximas etapas

A Comissão exorta o Conselho a aprovar as recomendações específicas por país e apela aos Estados-Membros para que as apliquem plena e atempadamente. A Comissão continuará a dialogar com as partes interessadas para garantir uma ampla apropriação, assim como um acompanhamento e uma execução efetivos das medidas previstas. Os ministros da UE deverão discutir as recomendações específicas por país antes da sua aprovação pelos Chefes de Estado e de Governo da UE. Caberá então aos Estados-Membros aplicar as recomendações, integrando-as nas respetivas políticas económicas e orçamentais nacionais. As recomendações específicas por país e a análise subjacente nos relatórios por país servirão também de base analítica para a programação dos fundos da política de coesão da UE em 2021-2027.

 

Para mais informações, consulte:

 

Fonte: CE/MC