Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2018 | 3 de dezembro

Dez 3, 2018 | Notícias

Sensibilizar a sociedade para as questões relacionadas com a deficiência e fazer com que as pessoas com deficiência conheçam os seus direitos e saibam exercê-los, de forma a alcançar uma participação plena, e em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos.

 

Conheça a Declaração da Comissária Europeia responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, a propósito da comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala hoje.

 

“No ano passado, disse que gostaria que 2018 fosse o ano da concretização da Lei Europeia da Acessibilidade. Muito me congratulo por ver materializado este desejo, uma vez que há algumas semanas o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório, que deverá ser finalizado nas próximas semanas.

 

O acordo irá melhorar a vida de mais de 80 milhões de europeus com deficiência, que em breve terão à sua disposição produtos e serviços mais acessíveis, como os telefones, os computadores, os livros eletrónicos e o comércio eletrónico. A União Europeia tornar-se-á assim o maior mercado mundial de produtos e serviços acessíveis, o que é uma realização concreta da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, que visa a criação de uma Europa sem barreiras para todos os seus cidadãos.

 

Ao longo de 2018, fizemos progressos no que diz respeito à aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para além do acordo sobre a Lei Europeia da Acessibilidade, todos os Estados-Membros da UE são agora Partes na Convenção.

Estou determinada a continuar os nossos esforços para uma sociedade mais inclusiva. A pouco e pouco, estamos a tornar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma realidade, construindo uma Europa mais justa e mais social para todos”.

 

 

Imagem Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - Europa 2018

 

A Conferência anual sobre o Dia Europeu das Pessoas com Deficiência tem lugar a 3 e 4 de dezembro, em Bruxelas, e coincide igualmente com o prémio anual “Cidade Acessível”, que reconhece o trabalho das cidades para se tornarem mais acessíveis aos seus cidadãos.

 

 

 

Comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em Portugal

 

No dia 3 de dezembro, vai ter lugar no Pavilhão Multiusos de Odivelas, um evento de celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, dinamizado pela Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e que conta com a presença de Sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

 

Consulte o Programa e inscreva-se para participar em debates, assistir à atuação de grupos de dança e de música, exposições e entrega dos Prémios atribuídos pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).

 

Imagem Portugal 2018 - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A inclusão das Pessoas com Deficiência: Por uma Europa sem barreiras

 

As pessoas com deficiência são todas aquelas com incapacidades prolongadas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em conjugação com diversas barreiras, podem obstar à sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.

 

Mais de 80 milhões de cidadãos da UE são, em maior ou menor grau, afetados por alguma deficiência. A acessibilidade a produtos e serviços é uma condição prévia para que estes cidadãos possam participar equitativamente e ter um papel ativo na sociedade. Contribui também para garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

 

Em 2011, a UE ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD). A Convenção aborda a questão da deficiência como uma questão de direitos humanos e não de uma perspetiva médica ou caritativa. Abrange os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, bem como um vasto leque de domínios de intervenção: da justiça aos transportes, do emprego às tecnologias da informação, e muitos mais domínios. A Convenção já foi assinada e ratificada por todos os Estados-Membros da UE.

 

Com a proposta da Lei Europeia da Acessibilidade, foram tomadas medidas ao nível da UE.

 

A inclusão das pessoas com deficiência na nossa sociedade e economia é também um princípio fundamental do Pilar Europeu dos Direitos SociaisAs pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes garanta uma vida digna, a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade, e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades.

 

Mais informações disponíveis no website da CE.

Fonte: CE/INR/CASES