Regras mais simples e mais flexíveis propostas para os fundos de coesão após 2020

Nov 5, 2018 | Notícias

Os novos planos para a realização das despesas dos fundos da UE relativos à coesão são mais simples e mais flexíveis, de acordo com um parecer publicado pelo Tribunal de Contas Europeu.

 

No entanto, os auditores fazem algumas sugestões sobre a forma de assegurar que as despesas dos Estados-Membros têm um impacto real e cumprem as regras.

 

A proposta de Regulamento que estabelece as Disposições Comuns (RDC) para 2021-2027 abrange sete fundos para a realização de investimentos no desenvolvimento regional e emprego, na segurança e proteção das fronteiras, bem como em medidas de apoio aos migrantes nos Estados-Membros da UE.

 

Em conjunto, estes fundos podem ascender a cerca de 360 mil milhões de euros, ou seja, podem chegar a um terço do orçamento total da UE para o período de 2021-2027. O regulamento define os objetivos políticos comuns, a repartição dos fundos entre os Estados-Membros e as regras de programação e de garantia da execução da política.

 

Fonte: TCE