Prioridades da Presidência em formações do Conselho da União Europeia

Ago 16, 2018 | Notícias

O Conselho da União Europeia reúne-se em dez diferentes grupos temáticos, ou “formações”, consoante o assunto em debate.

 

Cada Presidência do Conselho prepara um programa pormenorizado de seis meses. As questões da migração, as fronteiras externas, a proteção dos valores europeus, a segurança digital e a luta contra a radicalização e o terrorismo contam-se entre as prioridades da Presidência austríaca.

 

Sobre as formações do Conselho

 

O Conselho da UE é uma entidade jurídica única, mas reúne-se em dez “formações” diferentes, consoante o assunto a tratar, a saber:

  • Agricultura e Pescas;
  • Competitividade;
  • Assuntos económicos e financeiros;
  • Ambiente;
  • Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores;
  • Educação, Juventude, Cultura e Desporto;
  • Negócios Estrangeiros;
  • Assuntos Gerais;
  • Justiça e Assuntos Internos;
  • Transportes, Telecomunicações e Energia.

 

Não existe nenhuma hierarquia entre as formações do Conselho, embora o Conselho dos Assuntos Gerais tenha um papel especial de coordenação e seja responsável pelos assuntos institucionais, administrativos e horizontais. O Conselho dos Negócios Estrangeiros também tem um mandato especial.

 

Qualquer uma das dez formações do Conselho pode adotar um ato que seja da competência de outra formação. Por esse motivo, a formação não é mencionada em nenhum ato legislativo adotado pelo Conselho.

 

Reuniões do Conselho

 

Nas reuniões do Conselho participam representantes de cada um dos Estados Membros a nível ministerial. Por conseguinte, os participantes podem ser ministros ou secretários de estado.

 

Têm o direito de assumir compromissos e votar em nome do governo do seu país. São também convidados para as reuniões do Conselho os comissários europeus responsáveis pelos domínios tratados. O Banco Central Europeu é convidado uma vez lançado o processo legislativo.

 

As reuniões são presididas pelo ministro do Estado Membro que exerce a presidência semestral do Conselho. Exceção a esta regra é o Conselho dos Negócios Estrangeiros, que é habitualmente presidido pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

 

O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade, consoante a decisão a tomar. O Conselho só pode votar se estiver presente a maioria dos seus membros. Saiba mais

Fonte: Conselho da UE