Subsidiariedade e Proporcionalidade: recomendações sobre novos métodos de trabalho

Jul 11, 2018 | Notícias

O grupo de trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência», presidido pelo Primeiro Vice-Presidente Timmermans, já entregou o seu relatório final ao Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

O relatório responde às três questões formuladas pelo Presidente quando criou o grupo de trabalho, em novembro de 2017:

  • Qual a melhor forma de aplicar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade nas instituições da União Europeia?
  • Qual a melhor forma de envolver as autoridades locais e regionais e os parlamentos nacionais na elaboração e na execução das políticas da UE?
  • Existem domínios em que as competências podem vir a ser devolvidas progressivamente aos Estados Membros?

 

O grupo de trabalho concluiu que é necessária uma nova forma de encarar a subsidiariedade e a proporcionalidade, permitindo às autoridades locais e regionais, assim como aos parlamentos nacionais, contribuir mais eficazmente para a formulação das políticas da UE e a elaboração de nova legislação. Com a nova abordagem proposta, a subsidiariedade e a proporcionalidade passariam a ser avaliadas mais coerentemente por todos os níveis de governo, com base numa «grelha de avaliação», comparável a uma lista de controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade.

 

O grupo de trabalho recomenda igualmente que o prazo de oito semanas para os parlamentos nacionais formularem os seus pareceres sobre os projetos de legislação da UE seja aplicado com uma certa flexibilidade, suscitando a possibilidade de se aumentar futuramente esse prazo para doze semanas.

 

Por último, o grupo de trabalho recomenda que as três instituições da UE cheguem a acordo sobre um programa plurianual focalizado para reequilibrar os trabalhos da Comissão em certos domínios, privilegiando uma aplicação mais eficaz da legislação atual, em detrimento da adoção de novos atos legislativos. Esta recomendação assenta na introdução, pela atual Comissão Juncker, de programas de trabalho da Comissão muito mais focalizados e das declarações comuns acordadas anualmente entre as três instituições quanto aos dossiês prioritários para adoção no ano em causa.

 

O grupo de trabalho defende que a nova abordagem seja aplicada ao conjunto da legislação da União em vigor, assim como a todas as novas iniciativas políticas. As partes interessadas apresentaram ao grupo uma série de sugestões sobre os domínios onde poderia ser lançada uma análise dos critérios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A Comissão terá em conta essas sugestões no âmbito dos seus trabalhos futuros.

Fonte: CE