Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Mai 22, 2018 | Notícias

Foi ontem publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 que aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

 

Portugal + Igual integra três Planos de Ação:

  • Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens;
  • Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
  • Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

 

Que assentam em quatro eixos assumidos como as grandes metas de ação global e estrutural até 2030:

  • Integração das dimensões do combate à discriminação em razão do sexo e da promoção da igualdade entre mulheres e homens, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais na governança a todos os níveis e em todos os domínios;
  • Participação plena e igualitária na esfera pública e privada;
  • Desenvolvimento científico e tecnológico igualitário, inclusivo e orientado para o futuro;
  • Eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica, e da violência exercida contras as pessoas LGBTI.

Fonte: DRE