Promover a Igualdade e a Não Discriminação como condição de progresso e desenvolvimento

Mar 8, 2018 | Notícias

Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, o Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de diplomas que vêm reiterar o compromisso do Governo na implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e a não discriminação como condição de progresso e de desenvolvimento:

  • Proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.
  • Proposta de lei que altera a lei da paridade nos órgãos do poder político.
  • Aprovação, em definitivo, da resolução que define a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.
  • Resolução que aprova o novo Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021.

Fonte: Portal do Governo