Basear as futuras despesas agrícolas em metas de desempenho ambiciosas e pertinentes

Mar 19, 2018 | Notícias

O Tribunal de Contas Europeu apelou hoje a que as futuras despesas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) assentem em metas de desempenho ambiciosas e pertinentes, sem deixarem de respeitar plenamente os requisitos de legalidade e regularidade. Além disso, os fundos devem ser despendidos nos domínios em que permitem obter um significativo valor acrescentado europeu, declaram os auditores.

Este apelo surge num documento informativo sobre o futuro da PAC, em resposta à Comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro da alimentação e da agricultura após 2020.

Está em curso a revisão da PAC, uma vez que o atual período de sete anos de planeamento das finanças da UE termina em 2020.

Algumas medidas da PAC têm objetivos pouco claros, afirmam os auditores. Por exemplo, o objetivo da medida de ecologização introduzida com a última reforma da PAC (melhorar o desempenho ambiental da PAC) não tinha metas específicas relativas à contribuição da medida para o ambiente e o clima. Sempre que possível, os objetivos devem ser quantificados, não apenas no que diz respeito às realizações, mas também aos resultados e ao impacto.

Mais informações disponíveis no website do TCE.

Fonte: TCE