Roteiro para o Aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia

Dez 7, 2017 | Notícias

A Comissão Europeia apresentou o roteiro de ação para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia, que inclui medidas concretas a tomar nos próximos 18 meses. Partindo da visão exposta no Relatório dos Cinco Presidentes de junho de 2015 e nos documentos de reflexão sobre o Aprofundamento da União Económica e Monetária e o Futuro das finanças da União Europeia, da primavera de 2017; o objetivo global consiste em reforçar a unidade, a eficiência e a responsabilização democrática da União Económica e Monetária Europeia até 2025.

 

União Económica e Monetária

O aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) é um meio para atingir um fim: mais emprego, crescimento, investimento, justiça social e estabilidade macroeconómica.

A moeda única oferece proteção e oportunidades aos europeus e uma área do euro forte e estável é essencial para os seus membros, bem como para a UE no seu conjunto. Não obstante as importantes reformas institucionais realizadas nos últimos anos para reforçar a União Económica e Monetária da Europa, a sua arquitetura permanece incompleta.

Para além do roteiro que reflete os desafios com que ainda nos deparamos e define o caminho a seguir, o pacote apresentado inclui quatro importantes iniciativas:

  • Uma proposta de criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), baseado no quadro jurídico da UE e assente na estrutura bem estabelecida do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
  • Uma proposta de integração do conteúdo do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação no quadro jurídico da União, tendo em conta a flexibilidade adequada prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento e identificada pela Comissão desde janeiro de 2015.
  • Uma comunicação sobre novos instrumentos orçamentais para assegurar a estabilidade da área do euro no âmbito da União, que expõe uma visão do modo como determinadas funções orçamentais essenciais para a área do euro e a UE no seu conjunto se podem desenvolver no âmbito das finanças públicas da UE de hoje e do futuro. A Comunicação analisa quatro funções específicas: a) apoio aos Estados-Membros para a execução de reformas estruturais através de um instrumento de execução das reformas e de apoio técnico a pedido dos Estados-Membros; b) um mecanismo específico de convergência para assistir os Estados-Membros no seu processo de adesão ao euro; c) um mecanismo de apoio à União Bancária, através do FME/MEE, a acordar até meados de 2018 e a entrar em funcionamento até 2019; e d) uma função de estabilização para manter os níveis de investimento em caso de grandes choques assimétricos. A Comissão apresentará as iniciativas necessárias em maio de 2018, no contexto das suas propostas para o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020. A Comissão convidará então o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem estas propostas até meados de 2019. Para o período 2018-2020, a Comissão propõe ainda o reforço do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, duplicando os fundos disponíveis para atividades de apoio técnico, que totalizarão assim 300 M€ até 2020. A Comissão propõe também testar o novo instrumento de execução das reformas numa fase-piloto. Para o efeito, propõe a introdução de alterações específicas no Regulamento Disposições Comuns que rege os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para permitir que uma parte da atual reserva de desempenho desses Fundos seja afetada ao apoio às reformas acordadas.
  • Uma Comunicação definindo as possíveis funções de um Ministro Europeu da Economia e das Finanças que poderia exercer os cargos de Vice-Presidente da Comissão e de Presidente do Eurogrupo, tal como possibilitado pelos atuais Tratados da UE.

 

Para mais informações, consulte:

  
Fonte: Rep. da CE em Portugal