Tribunal de Contas Europeu encoraja Comissão Europeia a simplificar

Set 29, 2017 | Notícias

Pelo 10.º ano consecutivo, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) validou as contas da União Europeia (UE), considerando-as verdadeiras e fidedignas.

Por outro lado, o TCE encorajou a Comissão Europeia (CE) a centrar os seus esforços na melhoria do desempenho e da simplificação.

Relativamente ao passado, o Tribunal constatou igualmente um menor número de erros em todos os domínios da despesa, sendo o nível global de erro final para 2016 consideravelmente inferior ao do ano precedente.

No que diz respeito a cerca de metade da despesa da UE, a taxa de erro não atingiu sequer o nível considerado pelo Tribunal de Justiça como significativo e não foram detetados erros no lado das receitas do orçamento. Por este motivo, o Tribunal de Justiça melhorou – pela primeira vez – o seu parecer sobre os pagamentos, passando para um “parecer com reservas”.

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou o seguinte: “O relatório do Tribunal de Contas Europeu indica que os nossos esforços estão a dar frutos – a despesa da UE está a tornar-se ainda mais eficaz, em benefício dos cidadãos e das empresas. É evidente que não vamos ficar por aqui – continuaremos a colaborar com os Estados-Membros e os beneficiários, uma vez que cada euro do orçamento da UE é importante”.

No Relatório anual de 2016, o Tribunal de Contas Europeu sublinha as importantes melhorias na forma como o orçamento da UE é despendido.

 

Simplificação – um instrumento para obter um melhor desempenho

A simplificação das regras permite reduzir os erros e aumentar a eficácia do financiamento da UE. Em setembro de 2016, a Comissão apresentou uma proposta ambiciosa para simplificar as suas regras financeiras. Decorrem atualmente as negociações sobre o conjunto final de regras, entre o Parlamento Europeu e o Conselho, prevendo-se a sua adoção em breve.

Os esforços da Comissão não ficam por aqui. A maior simplificação é um assunto que está no cerne do debate sobre o futuro orçamento a longo prazo, suscitado pela publicação do Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE, em junho de 2017. No início deste ano, para alimentar este debate, um grupo de peritos independentes, presidido pelo antigo Comissário Siim Kallas, apresentou novas propostas para simplificar o acesso aos fundos da União no futuro.

 

Valor acrescentado da despesa da União Europeia

Uma forma importante de reforçar a eficácia da despesa da UE é assegurar que cada euro do orçamento da União gera valor acrescentado. Este aspeto é crucial num momento em que a UE está a fazer mais para proteger, capacitar e defender os seus cidadãos, apesar de os recursos de que dispõe serem cada vez mais escassos. Uma das principais questões em jogo, no debate sobre o futuro das finanças da UE, é precisamente a forma de gerar um maior valor acrescentado na União. A conferência sobre o mesmo tema que a Comissão Europeia organizou a 25 de setembro tinha por objetivo encontrar possíveis respostas.

 

Uma cooperação mais intensa com os Estados-Membros

Os Estados-Membros gerem 80% da despesa no âmbito do orçamento da UE e a Comissão está a trabalhar em estreita cooperação com eles para garantir que o dinheiro é gasto de forma eficaz e eficiente. A Comissão partilha boas práticas, fornecendo orientações e organizando ações de formação destinadas às autoridades nacionais que despendem os fundos da União no terreno. O objetivo é prevenir a ocorrência de erros, fazendo com que os Estados-Membros detetem, comuniquem e corrijam as eventuais irregularidades atempadamente, para não correrem o risco de perder fundos a que teriam tido direito.

 

Recuperação dos fundos da União Europeia que são gastos de forma incorreta

Se, não obstante, acontecer que o dinheiro da UE seja gasto de forma incorreta, a Comissão toma as medidas necessárias para corrigir a situação, tendo, em 2016, a Comissão recuperado 3,4 mil M€. No relatório anual sobre a gestão e a execução de 2016, a Comissão estimava que, tendo em conta o efeito das futuras correções e recuperações, o montante efetivamente em risco seria inferior a 2% da despesa total em causa.

Mais informações disponíveis no website do TCE.

 

Fonte: Tribunal de Contas Europeu